Dia: 16/03/2018

Inicio 9 hs as 18hs

8 horas aula 

Preço: R$ 980,00 inscrições até 20/02/2018 após 20/02/2018  R$ 1350,00

Local:  Rua Turiassú, 390 -   Perdizes - CEP 05005-000 - São Paulo-SP

* Será disponibilizado aos  alunos certificado de capacitação profissional e material de apoio

Professor: Rodrigo Mineiro, Auditor da Receita Federal do Brasil, Doutorando em Direito pela Universidade de Coimbra e mestre em Direito Público pela PUC Minas.

Justificativa: Considerando a importância da matéria aduaneira para o desenvolvimento econômico nacional, com a internacionalização da empresa como um diferencial competitivo, destaca-se a necessidade de se conhecer o procedimento administrativo aduaneiro, como forma de possibilitar o amplo exercício do direito de defesa do contribuinte e minimizar divergências procedimentais com os órgãos de controle.

Objetivos: Apresentar de forma clara e objetiva os principais procedimentos fiscais aduaneiros e a apuração de infrações.

PÚBLICO: Advogados, Julgadores, Despachantes Aduaneiros, Contadores, Auditores, Empresários, Consultores e demais interessados.

Programa:

  1. Notas Introdutórias de Direito Aduaneiro
  2. Controle Aduaneiro
    1. Despacho aduaneiro de importação
    2. Revisão aduaneira
    3. Importação indireta
    4. Ocultação do sujeito passivo – interposição fraudulenta – pena de perdimento e multa equivalente
    5. Multa Siscomex e a denúncia espontânea aduaneira
    6. Análise da jurisprudência do CARF
  3. Tributação Aduaneira
    1. Imposto de Importação
    2. IPI vinculado à Importação
    3. PIS/Importação e Cofins/Importação
    4. Demais tributos incidentes
    5. Aspectos da hipótese de incidência tributária
    6. Subfaturamento e penalidades
    7. Análise da jurisprudência do CARF
  4. Regimes Aduaneiros Especiais
    1. Drawback
    2. RECOF
    3. Análise da jurisprudência do CARF

 

 

 

Conteúdo do curso

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