Duração: 4H
Tipo: Curso 100% Online
O ICMS é o imposto que mais impacta a vida financeira das industrias e empresas comerciais. Tem alta complexidade constitucional e legislativa, com muitas peculiaridades e questões pontuais, tanto de ordem prática como teórica. O curso visa dar condições para que o profissional, que milita na área tributária e fiscal, possa tranquilamente trabalhar com o imposto e lidar com as questões e problemáticas do dia-a-dia, através da apresentação de aspectos constitucionais, princípio lógicos e legais do tributo que incide em toda cadeia produtiva.
Objetivos: O objetivo do curso é fornecer conhecimento teórico e pratico de com funciono a sistemática do ICMS e suas peculiaridades e com isso o profissional tenha ferramentas e conhecimento para trabalhar com o imposto e melhor compreende-lo.
Programa:
ICMS
- ICMS na Constituição Federal.
1.1 as regras matrizes constitucionais do Impostos
1.2 princípios constitucionais tributários do ICMS: seletividade e não cumulatividade
1.3 tratamento constitucional do ICMS-mercadorias e questões práticas.
1.4 Situações peculiares do ICMS-mercadorias
- Sistemática do princípio da não cumulatividade do ICMS.
2.1 o direito a crédito do imposto nas operações de entrada
2.2 a regra-matriz do direito ao crédito do ICMS
2.3 Saldo credor do ICMS
2.4 teoria do crédito físico e restrições ao direito ao crédito do ICMS
2.5 crédito indevido de ICMS decorrente de nota fiscal inidônea,
2.6 Benefício fiscal e suas consequências
- Substituição Tributária
3.1 sistemática do diferimento e implicações práticas
3.2 substituição tributária "para frente"
3.3 aspectos históricos, constitucionais e legais
3.4 regime da substituição tributária
3.5 direito a restituição do Imposto e complementação
3.6 questões práticas
3.7 consequências quanto aos benefícios fiscais
ICMS-Importação
4.1 tratamento constitucional
4.2 RMIT do imposto
4.3 análise prática e jurisprudencial
4.4 incidência sobre o "leasing"
4.5 importação por conta e ordem
4.6 importação por encomenda
4.7 Resolução 13/12 do Senado Federal
4.8 Regimes Especiais