Tipo: Curso 100% Online

Dada sua complexidade, as discussões envolvendo PIS e COFINS representam aproximadamente 80% do contencioso tributário federal. Trata-se de tributos de grande importância no cenário nacional, representando elevada carga tributária para as empresas. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça proferiram importantes decisões sobre esses tributos, das quais decorrem possibilidades de redução e até mesmo de recuperação judicial de créditos tributários. Nesse sentido, o curso aborda os requisitos para a cobrança e para o cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS, bem como as principais controvérsias já decididas e ainda existentes sobre o tema.  
 

Objetivos: O objetivo do curso é fornecer conhecimentos sobre a sistemática e sobre os diversos regimes de tributação do PIS e da COFINS, bem como sobre os recentes julgados dos Tribunais Superiores, proporcionando ao profissional elementos que o auxiliem na militância da advocacia administrativa e judicial. 
 

Programa:

  1. Histórico das Contribuição PIS e da COFINS
  2. As bases de cálculo do PIS e da COFINS

2.1.       Antes e depois da Emenda Constitucional nº 20/98

2.2.       À luz da Lei nº 9.718/98

2.3.       Nos termos das Leis nº 10.637/02 e nº 10.833/03

  1. Distinção entre meros ingressos financeiros, faturamento e receita
  2. PIS e COFINS das cooperativas: decisões do STJ e do STF
  3. Exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da COFINS

5.1.       Possíveis repercussões da decisão do STF que determinou a exclusão do ICMS das bases de cálculos do PIS e da COFINS

  1. Lei nº 12.973/14 e as alterações nos conceitos de "faturamento" e "receita"
  2. PIS e COFINS sobre receitas financeiras
  3. Regimes de apuração do PIS e da COFINS

8.1.       Cumulativo

8.2.       Não-cumulativo

8.3.       Monofásico

8.4.       Substituição tributária

  1. Compensação de créditos "inter-regimes"
  2. Não-cumulatividade do PIS e da COFINS

10.1.     Despesas que geral direito a créditos

10.2.     Conceito de insumos segundo a decisão do STJ

10.3.     A prova da "essencialidade" ou "relevância" para a atividade produtiva: análise de casos

10.4.     Controvérsia: comerciante tem direito a créditos de insumos?

  1. Distinção entre regime de substituição tributária e regime monofásico
  2. Os créditos de PIS e COFINS no regime monofásico e a recente decisão do STJ

Conteúdo do curso

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Sobre os Instrutores
Fabiana Del Padre Tomé

Fabiana Del Padre Tomé

Doutora em Direito Tributário pela PUC/SP. Professora dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, Mestrado e Doutorado da PUC/SP. Vice-Coordenadora do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da PUC/SP-COGEAE. Professora do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Advogada. Autora dos livros "Contribuições para a seguridade social à luz a Constituição Federal" e "A Prova no Direito Tributário".