XXIII Congresso Internacional de Direito Tributário
Neste importante encontro, estudiosos do Direito Tributário de todas as regiões do país se reuniram para discutir e buscar alternativas aos problemas existentes em nosso Sistema Tributário.
Considerado o maior e mais tradicional encontro de especialistas do Brasil. desde 1997 assumindo um papel de protagonismo na condução de caminhos e no debate nacional sobre o Direito Tributário.
Programação:
Solenidade de Abertura e homenagem em memória do Juiz Federal e Diretor da ABRADT, Dr. Renato Prates
Horário: 08h30min às 09h30min
Auditório Principal
Painel 01
Tema do Painel: Segurança Jurídica e os entraves para o crescimento econômico
Coordenador dos Trabalhos: Desembargador José Edgard Penna Amorim Pereira
Temas:
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Segurança jurídica e proteção da confiança: incentivos fiscais para o desenvolvimento e a capitalização das empresas. Misabel Abreu Machado Derzi
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LINDB e o Direito Tributário. Humberto Ávila
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Consequencialismo e Direito Tributário. Roque Antônio Carrazza
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Brasil e OCDE: segurança jurídica. Luís Eduardo Schoueri
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Liberdade e Interpretação no Direito Tributário. Paulo de Barros Carvalho
Horário: 09h30min às 12h
Auditório Principal
Painel 02
Tema do Painel: Tributação Internacional
Temas:
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MLI ou revisão bilateral dos tratados: como entender os caminhos adotados pelo Brasil. Marcus Lívio Gomes
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O futuro dos paraísos fiscais no ambiente de intercâmbio de informações. Roberto Duque Estrada
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Convergências e divergências nas regras de preço de transferência no Brasil e na OCDE. Alexandre A. Alkmim Teixeira
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Cost sharing internacional: causas, requisitos e vantagens. Sérgio André Rocha
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O teste do propósito negocial no âmbito do Planejamento Tributário Internacional. Ana Cláudia Utumi
Horário: 13h30min às 15h30min
Auditório Secundário
Painel 03
Tema do Painel: Tributação sobre a Renda
Temas
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Ganho de capital na alienação de imóveis rurais. Denise Lucena Cavalcante
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Pagamento sem causa, a beneficiário não identificado e saldo credor de caixa. Fernando Daniel de Moura Fonseca
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O Brasil deve tributar lucros e dividendos? João Francisco Bianco
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Tributação do AVJ na redução de capital. Leonardo de Andrade Rezende Alvim
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O conceito de renda em tempos de IFRS. Acréscimos patrimoniais sem atos de realização. Ricardo Mariz de Oliveira
Horário: 13h30min às 15h30min
Auditório Principal
Painel 04
Tema do Painel: Tributação sobre Serviços
Coordenadora dos trabalhos: Thais de Barros Meira
Temas:
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Tributação sobre serviços: origem ou destino? Alberto Macedo
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A publicidade nos novos tempos e a tributação. Daniel Dix
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Estabelecimento prestador e local da ocorrência do fato gerador do ISS. Atual posição jurisprudencial. João Paulo Fanucchi Almeida Melo
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Conceito de prestação de serviços. Análise crítica da jurisprudência do STF. Mary Elbe Queiroz
Horário: 15h30min às 17h30min
Auditório Secundário
Painel 05
Tema do Painel: Direito Tributário e Compliance
Coordenadora dos trabalhos: Stael Freire
Temas em debate:
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Acesso ao Judiciário: apresentação do World Justice Project/2019. Renato Lopes Becho
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Lei de proteção de dados: análise de alguns aspectos e consequências na prestação de informações fiscais. Carlos Henrique Tranjan Bechara
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Compliance e a responsabilidade tributária do sócio administrador. Betina Treiger Grupenmacher
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A Receita Federal do Século XXI: eficiência, responsabilidade e accountability Orlando Soares dos Santos
Horário: 15h30min às 17h30min
Auditório Principal
Painel 06
Tema do Painel: Reforma Tributária
Coordenador dos trabalhos: Márcio de Lima Leite
Palestrantes:
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Eurico Marcos Diniz de Santi
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Heleno Torres
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André Mendes Moreira
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Onofre Alves Batista Junior
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Luiz Carlos Jorge Hauly
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Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes
Horário: 18h às 20h
Auditório Principal
DIA 03 DE OUTUBRO - QUINTA-FEIRA
Painel 07
Tema do Painel: Tributação sobre folha de salários
Coordenador dos trabalhos: Thiago Chaves Gaspar Bretas Lage
Palestrantes convidados:
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Conceito de habitualidade estabelecido pelo STF (RE 565160) e o impacto nos julgamentos do STJ sobre o tema. Breno Dias de Paula
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Tratamento tributário de Plano de Ações/Stock Options, do ponto de vista das Contribuições Previdenciárias e do Imposto de Renda. Guilherme de Almeida Henriques
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Os programas de PLR e a jurisprudência do CARF. Ana Paula Fernandes
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Os reflexos das propostas de reforma tributária na desoneração da folha de salários. Alessandro Rostagno
Horário: 08h30min às 10h30min
Auditório Secundário
Painel 08
Tema do Painel: Tributação nas Importações
Coordenador dos trabalhos: Marta Neves
Temas:
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O conceito de importação de serviços e o ISSQn. Marciano Seabra De Godoi
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IPI na revenda de importados. Rafael Amaral Amador dos Santos
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Definição de royalties e a controvertida aplicação da imunidade das receitas de exploração. Tácio Lacerda Gama
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A tributação do software na Era da Informação. Juselder Cordeiro da Mata
Horário: 08h30min às 10h30min
Auditório Principal
Painel 09
Tema do Painel: Tributação Estadual: ICMS
Coordenador dos trabalhos: Marcelo Nogueira de Morais
Temas:
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A base de cálculo do ICMS nas transferências interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular. Carlos Victor Muzzi Filho
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Guerra Fiscal e LC 160/17. Posicionamento atual. Ricardo Luiz Oliveira de Souza
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O conceito de industrialização e as operações interestaduais de energia elétrica. José Eduardo Soares de Melo
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ICMS sobre energia elétrica: TUSD e TUST. Alessandro Mendes Cardoso
Horário: 08h30min às 10h30min
Auditório Secundário
Painel 10
Tema do Painel: Extrafiscalidade
Coordenador dos trabalhos: Eduarda Berrêdo
Palestrantes convidados:
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Tensão entre extrafiscalidade e isonomia. A utilização do princípio da proporcionalidade como parâmetro de controle dos benefícios fiscais. Gilson Pacheco Bomfim
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Controle e interpretação dos benefícios fiscais pelo Poder Judiciário: legalidade, não surpresa e Art.111 do CTN. Marcus Abraham
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Apuração de créditos de PIS e Cofins sobre despesas com tratamento ambiental. Marcelo Braga Rios
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Podem a fiscalidade e a extrafiscalidade impactar a interpretação do direito tributário? Thomas da Rosa de Bustamante
Horário: 11h às 13h
Auditório Secundário
Painel 11
Tema do Painel: PIS/COFINS: um capítulo especial das contribuições
Coordenador dos trabalhos: Alexandre Freitas Costa
Palestrantes convidados:
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Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS: discussões que remanescem. Tatiana Midori
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A convivência da não cumulatividade com os regimes cumulativo e monofásico. Tatiana Josefovicz Belizário
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É possível definir um conceito de receita na jurisprudência administrativa e judicial? Vanessa Rahal Canado
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PIS/COFINS sobre receitas de instituições financeiras – RE 609.096 – Tema 372. Marcelo Magalhães Peixoto
Horário: 11h às 13h
Auditório Principal
Painel 12
Tema do Painel: Tributação sobre Patrimônio
Coordenador dos trabalhos: Liz Marilia Guedes Vecci Mendonça
Temas:
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ADPF 560. REs 601.720/RJ e no RE 594.015/SP. Tributação de imóveis da União Federal. Tiago Conde Teixeira
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IPTU. Valor venal e revisão face à realidade de mercado. Capacidade contributiva e praticidade. André Tostes
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A incidência de ITCD e os contratos de previdência complementar. Maria Inês Murgel
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ITR: preservação permanente e reserva legal. Rodrigo Moreira Lopes
Horário: 11h às 13h
Auditório Secundário
Painel 13
Tema do Painel: Tributação dos serviços na era digital
Coordenador dos trabalhos: Ana Carolina Lessa Coelho
Palestrantes convidados:
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Estamos finalmente implementando a tributação sobre a economia digitalizada? Guillermo Teijeiro
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A presença econômica como elemento definidor da tributação na economia digital. Alessandra Machado Brandão Teixeira
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Tributação de Fintechs, Criptomoedas e Blockchains. As propostas de reforma tributária no Brasil. Marcos André Vinhas Catão
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Tributação sobre economia digitalizada: a experiência italiana. Andrea Carinci
Horário: 14h às 16h
Auditório Secundário
Painel 14
Tema do Painel: Limites do Planejamento Tributário
Temas:
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Fundamento legal das autuações dos chamados planejamentos tributários abusivos. Maysa de Sá Pittondo Deligne
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Desconsideração da pessoa jurídica: autônomo x pessoa jurídica. Quais os limites? Marco Aurélio Zortae Marques
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Segregação das atividades empresariais. Quando é possível? Rodrigo Mineiro
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Amortização de ágio e planejamento tributário. Karem Jureidini Dias
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A utilização dos FIPs em planejamentos societários. Alexandre Evaristo Pinto
Horário: 14h às 16h
Auditório Principal
Painel 15
Tema do Painel: Contencioso Administrativo
Coordenador dos trabalhos: Carlos Alberto Moreira Alves
Palestrantes convidados:
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A importância dos Tribunais Administrativos na redução da litigiosidade e na formação do título executivo judicial. Manoel Nazareno Procópio de Moura Junior
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Produção de prova em fase recursal. Preclusão administrativa. Moisés de Sousa Carvalho Pereira
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A incidência do IOF sobre os Adiantamentos de Futuro Aumento de Capital. Maurício Pereira Faro
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O voto de qualidade e as multas agravadas. Júnia Roberta Gouveia Sampaio
Horário: 14h às 16h
Auditório Secundário
Painel 16
Tema do Painel: Processo Judicial
Coordenador dos trabalhos: Maria Juliana Fonseca Bernardes
Palestrantes convidados:
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Liquidação antecipada de garantias em execuções fiscais. Limites da Fazenda Pública. Fábio Artigas Grillo
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Redirecionamento da execução fiscal e Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (IDPJ). Cristiane Miranda Botelho
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Negócios Jurídicos Processuais. Limites e requisitos. Paulo Rosenblatt
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Inteligência artificial e o controle jurisdicional dos atos da administração tributária? Hugo de Brito Machado Segundo
Horário: 16h30min às 18h30min
Auditório Secundário
Painel 17
Tema do Painel: A responsabilidade tributária e sanções
Coordenador dos trabalhos: Bernardo Motta Moreira
Temas:
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A responsabilidade tributária de grupos econômicos de fato. Andrea Duek Simantob
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As multas qualificadas na jurisprudência da CSRF. Os reflexos na representação para fins penais. Carlos Augusto Daniel Neto
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O ônus da prova e a responsabilidade tributária. Rodrigo de Godoy Mendes
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Os limites das multas tributárias no controle judicial. Flavia Koiffman
Horário: 16h30min às 18h30min
Auditório Principal
Painel 18
Tema do Painel: Tributação e Desenvolvimento Setorial
Coordenador dos trabalhos: Frederico Menezes Breyner
Palestrantes convidados:
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As perspectivas do agronegócio e os desafios tributários. Manoel Mário Souza Barros
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Nova CFEM e os limites constitucionais. Paulo Roberto Coimbra Silva
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A realidade da substituição tributária no comércio varejista. João Manoel Martins Vieira Rolla
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Reforma Tributária e os impactos no sistema cooperativo. Amanda Oliveira Breda Rezende
Horário: 16h30min às 18h30min
Auditório Secundário
Apresentação de Teses Selecionadas
TEMA: Prêmio Sacha Calmon
Coordenadores: Valter de Souza Lobato / Juselder Cordeiro da Mata / Alexandre Freitas Costa
Julgadores:
Dalmar Pimenta
José Paulo S. Peixe
Guilherme Chambarelli Neno
Mariana Correia Pereira
Tadeu Puretz
Horário: 19h às 20h
Auditório Principal
DIA 04 DE OUTUBRO - SEXTA-FEIRA
Painel 19
Tema do Painel: A Litigiosidade do Sistema Tributário
Coordenador dos trabalhos: Marina Guimarães Soares
Palestrantes convidados:
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Repercussão Geral. Não suspensão dos processos tributários. Recursos cabíveis. Marcos Augusto de Sousa
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A necessária aproximação entre a Procuradoria da Fazenda e o contribuinte. Procedimentos cabíveis. Manoel Tavares de Menezes Netto
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Art. 84/CPC. Despesas processuais. Custos do Seguro Garantia. Ônus sucumbenciais. Rafhael Frattari Bonito
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Medidas Cautelares Fiscais: cabimento e limites. Flávio Couto Bernardes
Horário: 08h30min às 10h30min
Auditório Secundário
Painel 20
Tema do Painel: Direito Tributário: Receita, Renda e Contabilidade. Capacidade Contributiva.
Coordenador dos trabalhos: Mariana Correia Pereira
Palestrantes convidados:
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Propostas de reforma do Imposto de Renda. Análise crítica. Everardo Maciel
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Tributação e inadimplência. Verificação de capacidade contributiva. Paulo Caliendo
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A suposta neutralidade dos efeitos fiscais dos novos critérios contábeis. Roberto Corrêa
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A tributação do deságio nos casos de recuperação judicial e anistias. Fernando Facury Scaff
Horário: 08h30min às 10h30min
Auditório Principal
Painel 21
Tema do Painel: A Litigiosidade do Sistema Tributário: Atualidades
Coordenador dos trabalhos: Marco Túlio Fernandes Ibraim
Temas:
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É possível a estabilização de tutela antecipada antecedente em face da Fazenda Pública? Eduardo Morais da Rocha
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Quais circunstâncias o juiz poderia determinar as medidas coercitivas previstas no art. 139, inc. IV do CPC/2015, como apreensão de passaporte, carteira de motorista e cartões de crédito, no âmbito da execução fiscal? Hércules Fajoses
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A exigência de garantia como condição para oferecimento dos embargos à execução fiscal. Maria do Carmo Cardoso
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Recursos e Reexame necessário. Hipóteses de cabimento. Paulo Mendes de Oliveira
Horário: 11h às 13h
Auditório Secundário
Painel 22
Tema do Painel: A tributação sobre o consumo e a não-cumulatividade: Visão crítica do Sistema Tributário Nacional
Coordenador dos trabalhos: Luciana Mundim de Mattos Paixão
Palestrantes convidados:
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O conceito de produto intermediário e a não cumulatividade do ICMS. Possibilidade de imediatas mudanças. Marcelo Jabour Rios
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A tentativa de incidência do ISSQn na industrialização por encomenda. Não cumulatividade. Gustavo Muller Brigagão
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A legitimidade para restituição dos tributos indiretos. Robson Maia Lins
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PIS/COFINS - Conceito de Insumos frente ao REsp. 1.221.170-PR/STJ, Parecer RFB/COSIT nº 5, de 2018 e Nota SEI nº 63/2018/CRJ/PGACET/PGFN-MF. Túlio de Medeiros Garcia
Horário: 11h às 13h
Auditório Principal
Painel 23
Tema do Painel: Os alicerces do Sistema Tributário para o desenvolvimento econômico
Coordenador dos trabalhos: Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira
Temas:
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Desenvolvimento econômico e tributação sobre o consumo e a renda. Sacha Calmon Navarro Coêlho
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A criminalização da atividade empresarial. Crime de não recolhimento de ICMS? Repercussões do julgamento do HC 399109. Estevão Hovarth
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Os efeitos da coisa julgada em matéria tributária. Paulo Ayres Barreto
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Norma Tributária e litigiosidade: Segurança Jurídica, interpretação e processo. Valter Lobato.
Horário: 14h às 16h
Auditório Principal
Painel 24
Tema do Painel: 30 anos do STJ
Coordenador dos trabalhos: Janir Adir Moreira
Palestrantes:
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Ministro João Otávio de Noronha – Os 30 anos do STJ.
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Ministra Regina Helena Costa - Contribuição do STJ para o direito tributário.
Homenagem ao STJ:
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Misabel Abreu Machado Derzi
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André Prado de Vasconcelos
Demais temas:
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Entrega do Prêmio Sacha Calmon à tese vencedora.
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Entrega do Prêmio Misabel Derzi ao grupo vencedor do Tax Moot Court Competition.
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Encerramento
Horário: 16h30 às 18h30
Auditório Principal