XXIII Congresso Internacional de Direito Tributário

Neste importante encontro, estudiosos do Direito Tributário de todas as regiões do país se reuniram para discutir e buscar alternativas aos problemas existentes em nosso Sistema Tributário.


Considerado o maior e mais tradicional encontro de especialistas do Brasil. desde 1997 assumindo um papel de protagonismo na condução de caminhos e no debate nacional sobre o Direito Tributário.

 

Programação:

 

Solenidade de Abertura e homenagem em memória do Juiz Federal e Diretor da ABRADT, Dr. Renato Prates

Horário: 08h30min às 09h30min

Auditório Principal

 

Painel 01

Tema do Painel: Segurança Jurídica e os entraves para o crescimento econômico

Coordenador dos Trabalhos: Desembargador José Edgard Penna Amorim Pereira

Temas:

  • Segurança jurídica e proteção da confiança: incentivos fiscais para o desenvolvimento e a capitalização das empresas. Misabel Abreu Machado Derzi

  • LINDB e o Direito Tributário. Humberto Ávila

  • Consequencialismo e Direito Tributário. Roque Antônio Carrazza

  • Brasil e OCDE: segurança jurídica. Luís Eduardo Schoueri

  • Liberdade e Interpretação no Direito Tributário. Paulo de Barros Carvalho

 

Horário: 09h30min às 12h

Auditório Principal

 

Painel 02 

Tema do Painel: Tributação Internacional

Temas:

  • MLI ou revisão bilateral dos tratados: como entender os caminhos adotados pelo Brasil. Marcus Lívio Gomes

  • O futuro dos paraísos fiscais no ambiente de intercâmbio de informações. Roberto Duque Estrada 

  • Convergências e divergências nas regras de preço de transferência no Brasil e na OCDE. Alexandre A. Alkmim Teixeira 

  • Cost sharing internacional: causas, requisitos e vantagens. Sérgio André Rocha

  • O teste do propósito negocial no âmbito do Planejamento Tributário Internacional. Ana Cláudia Utumi 

 

Horário: 13h30min às 15h30min

Auditório Secundário

 

Painel 03 

Tema do Painel: Tributação sobre a Renda

Temas

  • Ganho de capital na alienação de imóveis rurais. Denise Lucena Cavalcante 

  • Pagamento sem causa, a beneficiário não identificado e saldo credor de caixa. Fernando Daniel de Moura Fonseca 

  • O Brasil deve tributar lucros e dividendos? João Francisco Bianco 

  • Tributação do AVJ na redução de capital. Leonardo de Andrade Rezende Alvim 

  • O conceito de renda em tempos de IFRS. Acréscimos patrimoniais sem atos de realização. Ricardo Mariz de Oliveira 

 

Horário: 13h30min às 15h30min

Auditório Principal

 

Painel 04 

Tema do Painel: Tributação sobre Serviços

Coordenadora dos trabalhos: Thais de Barros Meira

Temas:

  • Tributação sobre serviços: origem ou destino? Alberto Macedo

  • A publicidade nos novos tempos e a tributação. Daniel Dix

  • Estabelecimento prestador e local da ocorrência do fato gerador do ISS. Atual posição jurisprudencial. João Paulo Fanucchi Almeida Melo

  • Conceito de prestação de serviços. Análise crítica da jurisprudência do STF. Mary Elbe Queiroz

  

Horário: 15h30min às 17h30min

Auditório Secundário

 

Painel 05 

Tema do Painel: Direito Tributário e Compliance

Coordenadora dos trabalhos: Stael Freire

Temas em debate:

  • Acesso ao Judiciário: apresentação do World Justice Project/2019. Renato Lopes Becho

  • Lei de proteção de dados: análise de alguns aspectos e consequências na prestação de informações fiscais. Carlos Henrique Tranjan Bechara

  • Compliance e a responsabilidade tributária do sócio administrador. Betina Treiger Grupenmacher

  • A Receita Federal do Século XXI: eficiência, responsabilidade e accountability Orlando Soares dos Santos

 

Horário: 15h30min às 17h30min

Auditório Principal

 

Painel 06

Tema do Painel: Reforma Tributária

Coordenador dos trabalhos: Márcio de Lima Leite

 

Palestrantes:

  • Eurico Marcos Diniz de Santi

  • Heleno Torres

  • André Mendes Moreira

  • Onofre Alves Batista Junior

  • Luiz Carlos Jorge Hauly 

  • Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes

 

Horário: 18h às 20h

Auditório Principal

 

DIA 03 DE OUTUBRO - QUINTA-FEIRA

Painel 07

Tema do Painel: Tributação sobre folha de salários

Coordenador dos trabalhos: Thiago Chaves Gaspar Bretas Lage

 

Palestrantes convidados:

  • Conceito de habitualidade estabelecido pelo STF (RE 565160) e o impacto nos julgamentos do STJ sobre o tema. Breno Dias de Paula 

  • Tratamento tributário de Plano de Ações/Stock Options, do ponto de vista das Contribuições Previdenciárias e do Imposto de Renda. Guilherme de Almeida Henriques 

  • Os programas de PLR e a jurisprudência do CARF. Ana Paula Fernandes

  • Os reflexos das propostas de reforma tributária na desoneração da folha de salários. Alessandro Rostagno

 

Horário: 08h30min às 10h30min

Auditório Secundário

 

Painel 08

Tema do Painel: Tributação nas Importações

Coordenador dos trabalhos: Marta Neves

 

Temas:

  • O conceito de importação de serviços e o ISSQn. Marciano Seabra De Godoi

  • IPI na revenda de importados. Rafael Amaral Amador dos Santos

  • Definição de royalties e a controvertida aplicação da imunidade das receitas de exploração. Tácio Lacerda Gama

  • A tributação do software na Era da Informação. Juselder Cordeiro da Mata

 

Horário: 08h30min às 10h30min

Auditório Principal

 

Painel 09

Tema do Painel: Tributação Estadual: ICMS

Coordenador dos trabalhos: Marcelo Nogueira de Morais

 

Temas:

  • A base de cálculo do ICMS nas transferências interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular. Carlos Victor Muzzi Filho

  • Guerra Fiscal e LC 160/17. Posicionamento atual. Ricardo Luiz Oliveira de Souza

  • O conceito de industrialização e as operações interestaduais de energia elétrica. José Eduardo Soares de Melo

  • ICMS sobre energia elétrica: TUSD e TUST. Alessandro Mendes Cardoso

 

Horário: 08h30min às 10h30min

Auditório Secundário

 

Painel 10

Tema do Painel:  Extrafiscalidade

Coordenador dos trabalhos: Eduarda Berrêdo

 

Palestrantes convidados:

  • Tensão entre extrafiscalidade e isonomia. A utilização do princípio da proporcionalidade como parâmetro de controle dos benefícios fiscais. Gilson Pacheco Bomfim

  • Controle e interpretação dos benefícios fiscais pelo Poder Judiciário: legalidade, não surpresa e Art.111 do CTN. Marcus Abraham

  • Apuração de créditos de PIS e Cofins sobre despesas com tratamento ambiental. Marcelo Braga Rios

  • Podem a fiscalidade e a extrafiscalidade impactar a interpretação do direito tributário? Thomas da Rosa de Bustamante

 

Horário: 11h às 13h

Auditório Secundário

 

Painel 11

Tema do Painel: PIS/COFINS: um capítulo especial das contribuições

 

Coordenador dos trabalhos: Alexandre Freitas Costa

 

Palestrantes convidados:

  • Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS: discussões que remanescem. Tatiana Midori

  • A convivência da não cumulatividade com os regimes cumulativo e monofásico. Tatiana Josefovicz Belizário 

  • É possível definir um conceito de receita na jurisprudência administrativa e judicial? Vanessa Rahal Canado 

  • PIS/COFINS sobre receitas de instituições financeiras – RE 609.096 – Tema 372. Marcelo Magalhães Peixoto

 

 Horário: 11h às 13h

Auditório Principal

 

Painel 12

Tema do Painel:  Tributação sobre Patrimônio

Coordenador dos trabalhos: Liz Marilia Guedes Vecci Mendonça

 

Temas:

  • ADPF 560. REs 601.720/RJ e no RE 594.015/SP. Tributação de imóveis da União Federal. Tiago Conde Teixeira

  • IPTU. Valor venal e revisão face à realidade de mercado. Capacidade contributiva e praticidade. André Tostes

  • A incidência de ITCD e os contratos de previdência complementar. Maria Inês Murgel 

  • ITR: preservação permanente e reserva legal. Rodrigo Moreira Lopes


 

Horário: 11h às 13h

Auditório Secundário

 

Painel 13

Tema do Painel: Tributação dos serviços na era digital

 

Coordenador dos trabalhos: Ana Carolina Lessa Coelho

 

Palestrantes convidados:

  • Estamos finalmente implementando a tributação sobre a economia digitalizada? Guillermo Teijeiro 

  • A presença econômica como elemento definidor da tributação na economia digital. Alessandra Machado Brandão Teixeira 

  • Tributação de Fintechs, Criptomoedas e Blockchains. As propostas de reforma tributária no Brasil. Marcos André Vinhas Catão

  • Tributação sobre economia digitalizada: a experiência italiana. Andrea Carinci

 

Horário: 14h às 16h

Auditório Secundário

 

Painel 14

Tema do Painel:  Limites do Planejamento Tributário

 

Temas:

  • Fundamento legal das autuações dos chamados planejamentos tributários abusivos. Maysa de Sá Pittondo Deligne 

  • Desconsideração da pessoa jurídica: autônomo x pessoa jurídica. Quais os limites? Marco Aurélio Zortae Marques 

  • Segregação das atividades empresariais.  Quando é possível? Rodrigo Mineiro 

  • Amortização de ágio e planejamento tributário. Karem Jureidini Dias 

  • A utilização dos FIPs em planejamentos societários. Alexandre Evaristo Pinto

 

Horário: 14h às 16h

Auditório Principal

 

Painel 15

Tema do Painel:  Contencioso Administrativo

 

Coordenador dos trabalhos: Carlos Alberto Moreira Alves

 

Palestrantes convidados:

  • A importância dos Tribunais Administrativos na redução da litigiosidade e na formação do título executivo judicial. Manoel Nazareno Procópio de Moura Junior 

  • Produção de prova em fase recursal. Preclusão administrativa. Moisés de Sousa Carvalho Pereira

  • A incidência do IOF sobre os Adiantamentos de Futuro Aumento de Capital. Maurício Pereira Faro

  • O voto de qualidade e as multas agravadas. Júnia Roberta Gouveia Sampaio


Horário: 14h às 16h

Auditório Secundário

 

Painel 16

Tema do Painel:  Processo Judicial

 

Coordenador dos trabalhos: Maria Juliana Fonseca Bernardes

 

Palestrantes convidados:

  • Liquidação antecipada de garantias em execuções fiscais. Limites da Fazenda Pública.  Fábio Artigas Grillo

  • Redirecionamento da execução fiscal e Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (IDPJ). Cristiane Miranda Botelho 

  • Negócios Jurídicos Processuais. Limites e requisitos. Paulo Rosenblatt

  • Inteligência artificial e o controle jurisdicional dos atos da administração tributária? Hugo de Brito Machado Segundo 

 

Horário: 16h30min às 18h30min

Auditório Secundário

 

Painel 17

Tema do Painel:  A responsabilidade tributária e sanções

 

Coordenador dos trabalhos:  Bernardo Motta Moreira

 

Temas:

  • A responsabilidade tributária de grupos econômicos de fato. Andrea Duek Simantob

  • As multas qualificadas na jurisprudência da CSRF. Os reflexos na representação para fins penais. Carlos Augusto Daniel Neto 

  • O ônus da prova e a responsabilidade tributária. Rodrigo de Godoy Mendes 

  • Os limites das multas tributárias no controle judicial. Flavia Koiffman

 

Horário: 16h30min às 18h30min

Auditório Principal

 

Painel 18

Tema do Painel: Tributação e Desenvolvimento Setorial

 

Coordenador dos trabalhos: Frederico Menezes Breyner

 

Palestrantes convidados:

  • As perspectivas do agronegócio e os desafios tributários. Manoel Mário Souza Barros

  • Nova CFEM e os limites constitucionais. Paulo Roberto Coimbra Silva

  • A realidade da substituição tributária no comércio varejista. João Manoel Martins Vieira Rolla

  • Reforma Tributária e os impactos no sistema cooperativo. Amanda Oliveira Breda Rezende

 

Horário: 16h30min às 18h30min

Auditório Secundário

 

Apresentação de Teses Selecionadas

TEMA: Prêmio Sacha Calmon

 

Coordenadores:  Valter de Souza Lobato / Juselder Cordeiro da Mata / Alexandre Freitas Costa

 

Julgadores:

Dalmar Pimenta 

José Paulo S. Peixe 

Guilherme Chambarelli Neno

Mariana Correia Pereira 

Tadeu Puretz 

 

Horário: 19h às 20h

Auditório Principal


 

DIA 04 DE OUTUBRO - SEXTA-FEIRA

Painel 19

Tema do Painel:  A Litigiosidade do Sistema Tributário

Coordenador dos trabalhos: Marina Guimarães Soares

 

Palestrantes convidados:

  • Repercussão Geral. Não suspensão dos processos tributários. Recursos cabíveis. Marcos Augusto de Sousa

  • A necessária aproximação entre a Procuradoria da Fazenda e o contribuinte. Procedimentos cabíveis. Manoel Tavares de Menezes Netto

  • Art. 84/CPC. Despesas processuais. Custos do Seguro Garantia. Ônus sucumbenciais. Rafhael Frattari Bonito

  • Medidas Cautelares Fiscais: cabimento e limites. Flávio Couto Bernardes

 

Horário: 08h30min às 10h30min

Auditório Secundário

 

Painel 20

Tema do Painel: Direito Tributário: Receita, Renda e Contabilidade. Capacidade Contributiva.

Coordenador dos trabalhos: Mariana Correia Pereira

 

Palestrantes convidados:

  • Propostas de reforma do Imposto de Renda. Análise crítica. Everardo Maciel

  • Tributação e inadimplência. Verificação de capacidade contributiva. Paulo Caliendo 

  • A suposta neutralidade dos efeitos fiscais dos novos critérios contábeis. Roberto Corrêa 

  • A tributação do deságio nos casos de recuperação judicial e anistias. Fernando Facury Scaff

 

Horário: 08h30min às 10h30min

Auditório Principal

 

Painel 21

Tema do Painel:  A Litigiosidade do Sistema Tributário: Atualidades

Coordenador dos trabalhos: Marco Túlio Fernandes Ibraim

 

Temas:

  • É possível a estabilização de tutela antecipada antecedente em face da Fazenda Pública? Eduardo Morais da Rocha

  • Quais circunstâncias o juiz poderia determinar as medidas coercitivas previstas no art. 139, inc. IV do CPC/2015, como apreensão de passaporte, carteira de motorista e cartões de crédito, no âmbito da execução fiscal? Hércules Fajoses

  • A exigência de garantia como condição para oferecimento dos embargos à execução fiscal. Maria do Carmo Cardoso 

  • Recursos e Reexame necessário. Hipóteses de cabimento.  Paulo Mendes de Oliveira

 

Horário: 11h às 13h

Auditório Secundário

 

Painel 22

Tema do Painel: A tributação sobre o consumo e a não-cumulatividade: Visão crítica do Sistema Tributário Nacional

 

Coordenador dos trabalhos: Luciana Mundim de Mattos Paixão 

 

Palestrantes convidados:

  • O conceito de produto intermediário e a não cumulatividade do ICMS. Possibilidade de imediatas mudanças. Marcelo Jabour Rios

  • A tentativa de incidência do ISSQn na industrialização por encomenda. Não cumulatividade. Gustavo Muller Brigagão

  • A legitimidade para restituição dos tributos indiretos. Robson Maia Lins

  • PIS/COFINS - Conceito de Insumos frente ao REsp. 1.221.170-PR/STJ, Parecer RFB/COSIT nº 5, de 2018 e Nota SEI nº 63/2018/CRJ/PGACET/PGFN-MF. Túlio de Medeiros Garcia

 

Horário: 11h às 13h

Auditório Principal

 

Painel 23

Tema do Painel: Os alicerces do Sistema Tributário para o desenvolvimento econômico

 

Coordenador dos trabalhos: Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira  

 

 

Temas:

  • Desenvolvimento econômico e tributação sobre o consumo e a renda. Sacha Calmon Navarro Coêlho

  • A criminalização da atividade empresarial. Crime de não recolhimento de ICMS? Repercussões do julgamento do HC 399109. Estevão Hovarth

  • Os efeitos da coisa julgada em matéria tributária. Paulo Ayres Barreto

  • Norma Tributária e litigiosidade: Segurança Jurídica, interpretação e processo. Valter Lobato.

 

Horário: 14h às 16h

Auditório Principal

 

Painel 24

Tema do Painel:  30 anos do STJ

Coordenador dos trabalhos: Janir Adir Moreira  

 

 

Palestrantes:

  • Ministro João Otávio de Noronha – Os 30 anos do STJ.

  • Ministra Regina Helena Costa - Contribuição do STJ para o direito tributário.

Homenagem ao STJ:

  • Misabel Abreu Machado Derzi

  • André Prado de Vasconcelos 


 

Demais temas:

  • Entrega do Prêmio Sacha Calmon à tese vencedora.

  • Entrega do Prêmio Misabel Derzi ao grupo vencedor do Tax Moot Court Competition.

  • Encerramento

 

Horário: 16h30 às 18h30

Auditório Principal

 

Conteúdo do curso

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