XXIII Congresso Internacional de Direito Tributário

Neste importante encontro, estudiosos do Direito Tributário de todas as regiões do país se reuniram para discutir e buscar alternativas aos problemas existentes em nosso Sistema Tributário.

Considerado o maior e mais tradicional encontro de especialistas do Brasil. desde 1997 assumindo um papel de protagonismo na condução de caminhos e no debate nacional sobre o Direito Tributário.

Programação:

Solenidade de Abertura e homenagem em memória do Juiz Federal e Diretor da ABRADT, Dr. Renato Prates

Horário: 08h30min às 09h30min

Auditório Principal

Painel 01

Tema do Painel: Segurança Jurídica e os entraves para o crescimento econômico

Coordenador dos Trabalhos: Desembargador José Edgard Penna Amorim Pereira

Temas:

• Segurança jurídica e proteção da confiança: incentivos fiscais para o desenvolvimento e a capitalização das empresas. Misabel Abreu Machado Derzi

• LINDB e o Direito Tributário. Humberto Ávila

• Consequencialismo e Direito Tributário. Roque Antônio Carrazza

• Brasil e OCDE: segurança jurídica. Luís Eduardo Schoueri

• Liberdade e Interpretação no Direito Tributário. Paulo de Barros Carvalho

Horário: 09h30min às 12h

Auditório Principal

Painel 02 

Tema do Painel: Tributação Internacional

Temas:

• MLI ou revisão bilateral dos tratados: como entender os caminhos adotados pelo Brasil. Marcus Lívio Gomes

• O futuro dos paraísos fiscais no ambiente de intercâmbio de informações. Roberto Duque Estrada 

• Convergências e divergências nas regras de preço de transferência no Brasil e na OCDE. Alexandre A. Alkmim Teixeira 

• Cost sharing internacional: causas, requisitos e vantagens. Sérgio André Rocha

• O teste do propósito negocial no âmbito do Planejamento Tributário Internacional. Ana Cláudia Utumi 

Horário: 13h30min às 15h30min

Auditório Secundário

Painel 03 

Tema do Painel: Tributação sobre a Renda

Temas

• Ganho de capital na alienação de imóveis rurais. Denise Lucena Cavalcante 

• Pagamento sem causa, a beneficiário não identificado e saldo credor de caixa. Fernando Daniel de Moura Fonseca 

• O Brasil deve tributar lucros e dividendos? João Francisco Bianco 

• Tributação do AVJ na redução de capital. Leonardo de Andrade Rezende Alvim 

• O conceito de renda em tempos de IFRS. Acréscimos patrimoniais sem atos de realização. Ricardo Mariz de Oliveira 

Horário: 13h30min às 15h30min

Auditório Principal

Painel 04 

Tema do Painel: Tributação sobre Serviços

Coordenadora dos trabalhos: Thais de Barros Meira

Temas:

• Tributação sobre serviços: origem ou destino? Alberto Macedo

• A publicidade nos novos tempos e a tributação. Daniel Dix

• Estabelecimento prestador e local da ocorrência do fato gerador do ISS. Atual posição jurisprudencial. João Paulo Fanucchi Almeida Melo

• Conceito de prestação de serviços. Análise crítica da jurisprudência do STF. Mary Elbe Queiroz

Horário: 15h30min às 17h30min

Auditório Secundário

Painel 05 

Tema do Painel: Direito Tributário e Compliance

Coordenadora dos trabalhos: Stael Freire

Temas em debate:

• Acesso ao Judiciário: apresentação do World Justice Project/2019. Renato Lopes Becho

• Lei de proteção de dados: análise de alguns aspectos e consequências na prestação de informações fiscais. Carlos Henrique Tranjan Bechara

• Compliance e a responsabilidade tributária do sócio administrador. Betina Treiger Grupenmacher

• A Receita Federal do Século XXI: eficiência, responsabilidade e accountability Orlando Soares dos Santos

Horário: 15h30min às 17h30min

Auditório Principal

Painel 06

Tema do Painel: Reforma Tributária

Coordenador dos trabalhos: Márcio de Lima Leite

Palestrantes:

• Eurico Marcos Diniz de Santi

• Heleno Torres

• André Mendes Moreira

• Onofre Alves Batista Junior

• Luiz Carlos Jorge Hauly 

• Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes

Horário: 18h às 20h

Auditório Principal

DIA 03 DE OUTUBRO - QUINTA-FEIRA

Painel 07

Tema do Painel: Tributação sobre folha de salários

Coordenador dos trabalhos: Thiago Chaves Gaspar Bretas Lage

Palestrantes convidados:

• Conceito de habitualidade estabelecido pelo STF (RE 565160) e o impacto nos julgamentos do STJ sobre o tema. Breno Dias de Paula 

• Tratamento tributário de Plano de Ações/Stock Options, do ponto de vista das Contribuições Previdenciárias e do Imposto de Renda. Guilherme de Almeida Henriques 

• Os programas de PLR e a jurisprudência do CARF. Ana Paula Fernandes

• Os reflexos das propostas de reforma tributária na desoneração da folha de salários. Alessandro Rostagno

Horário: 08h30min às 10h30min

Auditório Secundário

Painel 08

Tema do Painel: Tributação nas Importações

Coordenador dos trabalhos: Marta Neves

Temas:

• O conceito de importação de serviços e o ISSQn. Marciano Seabra De Godoi

• IPI na revenda de importados. Rafael Amaral Amador dos Santos

• Definição de royalties e a controvertida aplicação da imunidade das receitas de exploração. Tácio Lacerda Gama

• A tributação do software na Era da Informação. Juselder Cordeiro da Mata

Horário: 08h30min às 10h30min

Auditório Principal

Painel 09

Tema do Painel: Tributação Estadual: ICMS

Coordenador dos trabalhos: Marcelo Nogueira de Morais

Temas:

• A base de cálculo do ICMS nas transferências interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular. Carlos Victor Muzzi Filho

• Guerra Fiscal e LC 160/17. Posicionamento atual. Ricardo Luiz Oliveira de Souza

• O conceito de industrialização e as operações interestaduais de energia elétrica. José Eduardo Soares de Melo

• ICMS sobre energia elétrica: TUSD e TUST. Alessandro Mendes Cardoso

Horário: 08h30min às 10h30min

Auditório Secundário

Painel 10

Tema do Painel:  Extrafiscalidade

Coordenador dos trabalhos: Eduarda Berrêdo

Palestrantes convidados:

• Tensão entre extrafiscalidade e isonomia. A utilização do princípio da proporcionalidade como parâmetro de controle dos benefícios fiscais. Gilson Pacheco Bomfim

• Controle e interpretação dos benefícios fiscais pelo Poder Judiciário: legalidade, não surpresa e Art.111 do CTN. Marcus Abraham

• Apuração de créditos de PIS e Cofins sobre despesas com tratamento ambiental. Marcelo Braga Rios

• Podem a fiscalidade e a extrafiscalidade impactar a interpretação do direito tributário? Thomas da Rosa de Bustamante

Horário: 11h às 13h

Auditório Secundário

Painel 11

Tema do Painel: PIS/COFINS: um capítulo especial das contribuições

Coordenador dos trabalhos: Alexandre Freitas Costa

Palestrantes convidados:

• Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS: discussões que remanescem. Tatiana Midori

• A convivência da não cumulatividade com os regimes cumulativo e monofásico. Tatiana Josefovicz Belizário 

• É possível definir um conceito de receita na jurisprudência administrativa e judicial? Vanessa Rahal Canado 

• PIS/COFINS sobre receitas de instituições financeiras – RE 609.096 – Tema 372. Marcelo Magalhães Peixoto

 Horário: 11h às 13h

Auditório Principal

Painel 12

Tema do Painel:  Tributação sobre Patrimônio

Coordenador dos trabalhos: Liz Marilia Guedes Vecci Mendonça

Temas:

• ADPF 560. REs 601.720/RJ e no RE 594.015/SP. Tributação de imóveis da União Federal. Tiago Conde Teixeira

• IPTU. Valor venal e revisão face à realidade de mercado. Capacidade contributiva e praticidade. André Tostes

• A incidência de ITCD e os contratos de previdência complementar. Maria Inês Murgel 

• ITR: preservação permanente e reserva legal. Rodrigo Moreira Lopes

Horário: 11h às 13h

Auditório Secundário

Painel 13

Tema do Painel: Tributação dos serviços na era digital

Coordenador dos trabalhos: Ana Carolina Lessa Coelho

Palestrantes convidados:

• Estamos finalmente implementando a tributação sobre a economia digitalizada? Guillermo Teijeiro 

• A presença econômica como elemento definidor da tributação na economia digital. Alessandra Machado Brandão Teixeira 

• Tributação de Fintechs, Criptomoedas e Blockchains. As propostas de reforma tributária no Brasil. Marcos André Vinhas Catão

• Tributação sobre economia digitalizada: a experiência italiana. Andrea Carinci

Horário: 14h às 16h

Auditório Secundário

Painel 14

Tema do Painel:  Limites do Planejamento Tributário

Temas:

• Fundamento legal das autuações dos chamados planejamentos tributários abusivos. Maysa de Sá Pittondo Deligne 

• Desconsideração da pessoa jurídica: autônomo x pessoa jurídica. Quais os limites? Marco Aurélio Zortae Marques 

• Segregação das atividades empresariais.  Quando é possível? Rodrigo Mineiro 

• Amortização de ágio e planejamento tributário. Karem Jureidini Dias 

• A utilização dos FIPs em planejamentos societários. Alexandre Evaristo Pinto

Horário: 14h às 16h

Auditório Principal

Painel 15

Tema do Painel:  Contencioso Administrativo

Coordenador dos trabalhos: Carlos Alberto Moreira Alves

Palestrantes convidados:

• A importância dos Tribunais Administrativos na redução da litigiosidade e na formação do título executivo judicial. Manoel Nazareno Procópio de Moura Junior 

• Produção de prova em fase recursal. Preclusão administrativa. Moisés de Sousa Carvalho Pereira

• A incidência do IOF sobre os Adiantamentos de Futuro Aumento de Capital. Maurício Pereira Faro

• O voto de qualidade e as multas agravadas. Júnia Roberta Gouveia Sampaio

Horário: 14h às 16h

Auditório Secundário

Painel 16

Tema do Painel:  Processo Judicial

Coordenador dos trabalhos: Maria Juliana Fonseca Bernardes

Palestrantes convidados:

• Liquidação antecipada de garantias em execuções fiscais. Limites da Fazenda Pública.  Fábio Artigas Grillo

• Redirecionamento da execução fiscal e Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (IDPJ). Cristiane Miranda Botelho 

• Negócios Jurídicos Processuais. Limites e requisitos. Paulo Rosenblatt

• Inteligência artificial e o controle jurisdicional dos atos da administração tributária? Hugo de Brito Machado Segundo 

Horário: 16h30min às 18h30min

Auditório Secundário

Painel 17

Tema do Painel:  A responsabilidade tributária e sanções

Coordenador dos trabalhos:  Bernardo Motta Moreira

Temas:

• A responsabilidade tributária de grupos econômicos de fato. Andrea Duek Simantob

• As multas qualificadas na jurisprudência da CSRF. Os reflexos na representação para fins penais. Carlos Augusto Daniel Neto 

• O ônus da prova e a responsabilidade tributária. Rodrigo de Godoy Mendes 

• Os limites das multas tributárias no controle judicial. Flavia Koiffman

Horário: 16h30min às 18h30min

Auditório Principal

Painel 18

Tema do Painel: Tributação e Desenvolvimento Setorial

Coordenador dos trabalhos: Frederico Menezes Breyner

Palestrantes convidados:

• As perspectivas do agronegócio e os desafios tributários. Manoel Mário Souza Barros

• Nova CFEM e os limites constitucionais. Paulo Roberto Coimbra Silva

• A realidade da substituição tributária no comércio varejista. João Manoel Martins Vieira Rolla

• Reforma Tributária e os impactos no sistema cooperativo. Amanda Oliveira Breda Rezende

Horário: 16h30min às 18h30min

Auditório Secundário

Apresentação de Teses Selecionadas

TEMA: Prêmio Sacha Calmon

Coordenadores:  Valter de Souza Lobato / Juselder Cordeiro da Mata / Alexandre Freitas Costa

Julgadores:

Dalmar Pimenta 

José Paulo S. Peixe 

Guilherme Chambarelli Neno

Mariana Correia Pereira 

Tadeu Puretz 

Horário: 19h às 20h

Auditório Principal

DIA 04 DE OUTUBRO - SEXTA-FEIRA

Painel 19

Tema do Painel:  A Litigiosidade do Sistema Tributário

Coordenador dos trabalhos: Marina Guimarães Soares

Palestrantes convidados:

• Repercussão Geral. Não suspensão dos processos tributários. Recursos cabíveis. Marcos Augusto de Sousa

• A necessária aproximação entre a Procuradoria da Fazenda e o contribuinte. Procedimentos cabíveis. Manoel Tavares de Menezes Netto

• Art. 84/CPC. Despesas processuais. Custos do Seguro Garantia. Ônus sucumbenciais. Rafhael Frattari Bonito

• Medidas Cautelares Fiscais: cabimento e limites. Flávio Couto Bernardes

Horário: 08h30min às 10h30min

Auditório Secundário

Painel 20

Tema do Painel: Direito Tributário: Receita, Renda e Contabilidade. Capacidade Contributiva.

Coordenador dos trabalhos: Mariana Correia Pereira

Palestrantes convidados:

• Propostas de reforma do Imposto de Renda. Análise crítica. Everardo Maciel

• Tributação e inadimplência. Verificação de capacidade contributiva. Paulo Caliendo 

• A suposta neutralidade dos efeitos fiscais dos novos critérios contábeis. Roberto Corrêa 

• A tributação do deságio nos casos de recuperação judicial e anistias. Fernando Facury Scaff

Horário: 08h30min às 10h30min

Auditório Principal

Painel 21

Tema do Painel:  A Litigiosidade do Sistema Tributário: Atualidades

Coordenador dos trabalhos: Marco Túlio Fernandes Ibraim

Temas:

• É possível a estabilização de tutela antecipada antecedente em face da Fazenda Pública? Eduardo Morais da Rocha

• Quais circunstâncias o juiz poderia determinar as medidas coercitivas previstas no art. 139, inc. IV do CPC/2015, como apreensão de passaporte, carteira de motorista e cartões de crédito, no âmbito da execução fiscal? Hércules Fajoses

• A exigência de garantia como condição para oferecimento dos embargos à execução fiscal. Maria do Carmo Cardoso 

• Recursos e Reexame necessário. Hipóteses de cabimento.  Paulo Mendes de Oliveira

Horário: 11h às 13h

Auditório Secundário

Painel 22

Tema do Painel: A tributação sobre o consumo e a não-cumulatividade: Visão crítica do Sistema Tributário Nacional

Coordenador dos trabalhos: Luciana Mundim de Mattos Paixão 

Palestrantes convidados:

• O conceito de produto intermediário e a não cumulatividade do ICMS. Possibilidade de imediatas mudanças. Marcelo Jabour Rios

• A tentativa de incidência do ISSQn na industrialização por encomenda. Não cumulatividade. Gustavo Muller Brigagão

• A legitimidade para restituição dos tributos indiretos. Robson Maia Lins

• PIS/COFINS - Conceito de Insumos frente ao REsp. 1.221.170-PR/STJ, Parecer RFB/COSIT nº 5, de 2018 e Nota SEI nº 63/2018/CRJ/PGACET/PGFN-MF. Túlio de Medeiros Garcia

Horário: 11h às 13h

Auditório Principal

Painel 23

Tema do Painel: Os alicerces do Sistema Tributário para o desenvolvimento econômico

Coordenador dos trabalhos: Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira  

Temas:

• Desenvolvimento econômico e tributação sobre o consumo e a renda. Sacha Calmon Navarro Coêlho

• A criminalização da atividade empresarial. Crime de não recolhimento de ICMS? Repercussões do julgamento do HC 399109. Estevão Hovarth

• Os efeitos da coisa julgada em matéria tributária. Paulo Ayres Barreto

• Norma Tributária e litigiosidade: Segurança Jurídica, interpretação e processo. Valter Lobato.

Horário: 14h às 16h

Auditório Principal

Painel 24

Tema do Painel:  30 anos do STJ

Coordenador dos trabalhos: Janir Adir Moreira  

Palestrantes:

• Ministro João Otávio de Noronha – Os 30 anos do STJ.

• Ministra Regina Helena Costa - Contribuição do STJ para o direito tributário.

Homenagem ao STJ:

• Misabel Abreu Machado Derzi

• André Prado de Vasconcelos 

Demais temas:

• Entrega do Prêmio Sacha Calmon à tese vencedora.

• Entrega do Prêmio Misabel Derzi ao grupo vencedor do Tax Moot Court Competition.

• Encerramento

Horário: 16h30 às 18h30

Auditório Principal